Atualmente, o Conselho de Comunicação Social é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, representando empresas de comunicação, trabalhadores da área e membros da sociedade civil. No entanto, a proposta em discussão busca expandir essa lista para incluir representantes de empresas públicas de comunicação, empresas de telecomunicações, publicidade e mais trabalhadores desses setores. Também está em pauta a ampliação do número de membros da sociedade civil para manter a proporcionalidade dentro do conselho.
Além disso, a proposta de alteração na Lei 8.389/91 prevê a realização de eleições para a escolha dos conselheiros até três meses antes do término dos atuais mandatos. Essa medida visa evitar a descontinuidade dos trabalhos do Conselho de Comunicação Social, que já foi prejudicado no passado pela demora na eleição dos membros pelo Congresso Nacional.
O Conselho de Comunicação é um órgão do Congresso Nacional responsável por realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações relacionadas ao tema da comunicação social no Brasil. Os conselheiros são eleitos pelo Congresso a partir de indicações feitas por entidades representativas dos setores da comunicação social.
Portanto, a discussão em torno das possíveis mudanças no Conselho de Comunicação Social tem o objetivo de tornar o colegiado mais representativo e eficiente no acompanhamento e na elaboração de políticas relacionadas ao setor da comunicação no país.
