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Governo mantém combate à liberação de armas em possíveis mudanças no controle de acesso, afirma ministro Alexandre Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou nesta segunda-feira, em Brasília, o compromisso do governo em manter o princípio de combate à liberação de armas no país. Após o recuo do projeto que pretendia anular regras sobre armas no Senado Federal, Padilha afirmou que qualquer mudança apresentada sobre o controle de acesso a armas de fogo e funcionamento de clubes de tiro será pautada nesse princípio.

Durante uma reunião de articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Padilha destacou a importância de manter a segurança e promover a cultura da paz, especialmente nas escolas. Ele ressaltou que as discussões em andamento com o Congresso Nacional e o Ministério da Justiça estão centradas na busca por aprimorar o mecanismo sem prejudicar os praticantes esportivos e os interessados na aquisição e manutenção de armas históricas.

O projeto de decreto legislativo (PDL) em questão visava anular partes do decreto assinado pelo presidente em 2023, que estabelecia novas exigências para o uso de armas e o funcionamento dos clubes de tiro. Um dos pontos de destaque do projeto era a permissão para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância de instituições de ensino, revertendo a proibição vigente.

Porém, conforme argumentou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, a simples revogação de trechos do decreto poderia gerar lacunas na legislação, sendo mais apropriado editar um novo decreto para corrigir os pontos problemáticos. Assim, o governo e os parlamentares concordaram em buscar uma solução que atenda às demandas dos praticantes esportivos, colecionadores de armas e demais interessados, sem comprometer a segurança e a cultura da paz no país.

Padilha reiterou que a prioridade do governo é conter a liberação indiscriminada de armas, que tem alimentado o crime e colocado em risco a população, especialmente as crianças. Ele destacou a importância de uma abordagem técnica e responsável nessas discussões, visando garantir a segurança pública e o bem-estar da sociedade como um todo.

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