Segundo o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, em entrevista coletiva para detalhar a proposta orçamentária, caso a faixa de isenção de dois salários mínimos seja mantida, será necessário adotar medidas compensatórias, como cortes de gastos ou aumento de outros tributos. Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos estão isentos do pagamento de IRPF, que equivale a R$ 2.824.
No entanto, para garantir essa isenção, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto, o que corresponde à diferença entre o limite de isenção e dois salários mínimos. Esse desconto simplificado é opcional e não afeta aqueles que têm direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde.
Além disso, a faixa de renda de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 é tributada em 7,5%, enquanto de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 a tributação é de 15%. Já entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, o imposto cobrado é de 22,5% e acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%.
Diante desse cenário, o debate sobre a isenção do IRPF para quem ganha até dois salários mínimos é importante e pode impactar diretamente no bolso dos contribuintes. A discussão sobre possíveis medidas compensatórias para manter essa isenção se faz necessária para garantir equilíbrio nas contas públicas e na arrecadação de impostos.
