O PLP 192/2023, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), busca unificar em oito anos o período de inelegibilidade por motivos como condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato. Além disso, o projeto propõe um limite máximo de 12 anos para acúmulo de períodos de inelegibilidade, evitando que um mesmo candidato fique impedido de concorrer por tempo indefinido.
Outro ponto relevante do projeto é a inclusão de situações de abuso do poder econômico ou político, tornando inelegíveis pessoas condenadas por condutas graves passíveis de cassação de registros, diplomas ou mandatos.
Além disso, o Senado também irá debater um projeto de lei que autoriza a União a doar materiais e equipamentos para estados e municípios lidarem com emergências fitossanitárias ou zoossanitárias. O PL 2.052/2024, de iniciativa do Poder Executivo, visa agilizar o processo de doação e garantir suporte em casos de crise nessas áreas.
Por fim, a agenda do Senado inclui a análise do PL 4.746/2023, que propõe a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, facilitando a inclusão de novos personagens que tenham se destacado em benefício do país em diferentes momentos da história.
Essas pautas são de extrema importância para o cenário político e social do país, impactando diretamente as eleições futuras e a resposta do Estado a emergências relacionadas à saúde e à agricultura. O debate no Senado será fundamental para a definição de novas regras e procedimentos que moldarão o contexto eleitoral e de gestão de crises no Brasil.
