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Projeto prevê déficit de R$ 293,4 bilhões na Previdência em 2025 e conta com receitas extras para equilibrar as contas

No Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, prevê-se um déficit de R$ 293,4 bilhões na Previdência, conforme divulgado recentemente. O texto também apresenta que o governo conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para equilibrar as contas no próximo ano. Dentre essas receitas extras, estão ações administrativas para reduzir litígios e uso indevido de benefícios fiscais, além de R$ 46,7 bilhões em medidas legislativas pendentes de aprovação pelo Congresso Nacional, consideradas como “receitas condicionadas”.

O projeto estabelece que o governo precisará desses recursos extras para alcançar a meta fiscal de equilíbrio nas contas públicas, com um déficit estimado em R$ 40,4 bilhões. No entanto, devido à autorização para dedução de R$ 44,1 bilhões em pagamento de precatórios, o saldo final para 2025 deve ser positivo em R$ 3,7 bilhões. A nova meta fiscal permite um superávit ou déficit de até R$ 30,9 bilhões.

Quanto às despesas, o novo arcabouço fiscal estabelece regras para calcular o limite de despesas para cada ano, sendo que para 2025 o limite foi definido em R$ 2,249 trilhões. Desse total, cerca de R$ 391,1 bilhões serão destinados a gastos com pessoal e encargos sociais, R$ 998,1 bilhões para benefícios previdenciários e R$ 176,4 bilhões para despesas discricionárias do Poder Executivo.

Além disso, a projeção é de um déficit previdenciário de R$ 293,4 bilhões em 2025, representando 2,37% do Produto Interno Bruto (PIB). A massa salarial nominal e o reajuste do salário mínimo para o próximo ano também foram mencionados como fatores impactantes nas despesas previdenciárias.

No que se refere aos investimentos, o governo destaca o aumento por meio de programas como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento e o Nova Indústria Brasil, visando principalmente a infraestrutura produtiva e sustentável. Para 2025, estão reservados R$ 60,9 bilhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, além de outros recursos destinados a áreas como habitação e recuperação de rodovias federais.

Dessa forma, o panorama apresentado no PLOA de 2025 revela um cenário complexo em relação às finanças públicas, com projeções e medidas que buscam garantir o equilíbrio das contas e fomentar investimentos em setores estratégicos para o desenvolvimento do país.

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