De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 775/2022 busca garantir o uso público das praias e a acessibilidade da população a esses locais. O senador argumenta que o acesso às praias tem sido cada vez mais restrito, devido à construção de resorts e condomínios fechados, que acabam se tornando obstáculos para a população.
O projeto já havia sido pautado anteriormente para votação na CDR, entretanto, após a leitura do relatório da senadora Janaína Farias (PT-CE), que se encontra fora de exercício no momento, foi concedida vista coletiva da matéria, adiando assim a votação. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou a vista do projeto, que agora está sob relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), a qual recomenda a sua aprovação na forma de um substitutivo.
Já o PL 2/2021, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), aborda o acesso não apenas às praias, mas também a rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas e cavernas em todo o território nacional. A proposta ainda assegura o acesso da população a outros locais de grande beleza cênica ou interesse para visitação pública.
A senadora Leila Barros justifica o projeto explicando que, embora o acesso às praias e ao mar esteja previsto em lei, as restrições são cada vez mais comuns devido à presença de hotéis, condomínios e estabelecimentos que restringem a entrada apenas a hóspedes ou clientes.
O projeto estava agendado para ser votado na CDR no dia 13 de agosto, porém, a pedido do relator da matéria, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi retirado da pauta. O voto do senador é favorável à aprovação do projeto, com uma emenda de redação.
Esses projetos de lei demonstram a preocupação dos parlamentares em garantir o acesso democrático da população brasileira às belezas naturais do país, enfrentando as barreiras e restrições que atualmente limitam o desfrute desses espaços. A discussão dessas propostas é de extrema importância para o desenvolvimento regional e o bem-estar da sociedade.
