O projeto de reformulação do Auxílio Gás, anunciado pelo Ministério de Minas e Energia, ainda aguarda aprovação no Congresso. A proposta sugere que ao invés dos beneficiários receberem o auxílio a cada dois meses, junto com o Bolsa Família, o governo concederá descontos às revendedoras de gás, que serão compensadas pela Caixa Econômica Federal.
Essa medida implica em uma mudança na arrecadação do Tesouro Nacional, que deixará de receber receitas provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal que cabem à União. Esse dinheiro seria transferido diretamente para a Caixa, que se tornaria a operadora do Auxílio Gás. Especialistas alertam para o fato de que os subsídios do programa estariam fora do Orçamento Federal e do limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, o que poderia gerar questionamentos do Tribunal de Contas da União.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que essas mudanças não comprometerão as revisões previstas em despesas obrigatórias. Segundo ele, a equipe econômica avaliou a proposta levando em consideração a compatibilidade com o arcabouço fiscal e o Orçamento, garantindo que não haverá impacto na economia planejada.
Já o secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, assegurou que o impacto do programa será compensado dentro dos limites de gastos e da meta de déficit primário do arcabouço fiscal. Ele destacou que qualquer redução de receitas implicará em ajustes futuros, seja na redução de despesas discricionárias ou em possíveis revisões de outras políticas obrigatórias.
O governo segue em busca de soluções para garantir a sustentabilidade fiscal diante das mudanças propostas no Auxílio Gás, que visam otimizar a assistência às famílias beneficiárias ao mesmo tempo em que equilibram as contas públicas. A próxima etapa agora é a tramitação do projeto no Congresso, onde as propostas serão debatidas e votadas para definir os rumos do programa nos próximos anos.
