O PL 1.151/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, é um passo importante para estender o atendimento médico e psicológico a menores que tenham vivenciado a violência grave ou que tenham pais em regime de encarceramento. Atualmente, esses direitos são garantidos apenas para menores vítimas de outras formas de violência. O relator da matéria na CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a relevância do projeto, ressaltando que a exposição à violência pode trazer prejuízos ao desenvolvimento e à saúde das crianças e adolescentes.
Além desse projeto, outros temas relevantes poderão ser discutidos e votados na CAS. Três projetos que estabelecem datas de conscientização sobre questões de saúde estão na pauta, incluindo o Maio Roxo, voltado para doenças inflamatórias intestinais, e o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas. Essas iniciativas têm como objetivo informar e sensibilizar a população sobre questões de saúde importantes para o bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos.
A votação na CAS é terminativa, o que significa que, se aprovado e não houver recurso para ir ao Plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial. Portanto, a reunião desta quarta-feira promete ser crucial para o avanço dessas propostas e para a garantia de direitos fundamentais para crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
