A Portaria Interministerial 9/2024, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2024, apresentou o montante total. Do valor de R$ 299,4 bilhões, R$ 251,6 bilhões correspondem à contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios para o Fundo; R$ 25,1 bilhões são destinados à complementação-Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF), R$ 18,9 bilhões referem-se à complementação – Valor Aluno Ano Total (VAAT) e R$ 3,8 bilhões são destinados à complementação Valor Aluno por Resultados (VAAR) da União ao Fundo.
O aumento da receita total do Fundeb foi de R$ 12 bilhões, representando um incremento de 4,2% em relação à primeira estimativa publicada em dezembro de 2023. Desde então, foram publicadas cinco portarias interministeriais, sendo três para inclusão de matrículas não consideradas no Censo Escolar de 2023 e duas para atualização das estimativas do Fundeb conforme previsto na Lei 14.113/2020.
Com o aumento da contribuição dos entes federativos para o Fundeb, o Valor Aluno Ano Fundeb mínimo nacional (VAAF-MIN) passou de R$ 5.361,92 para R$ 5.559,73, enquanto o Valor Aluno Ano Total (VAAT-MIN) aumentou de R$ 8.422,12 para R$ 8.481,21. Esses valores impactam diretamente na distribuição dos recursos federais para os Estados e Municípios beneficiados.
A CNM alerta os gestores municipais para estarem atentos às novas estimativas de receita do Fundeb e à correta aplicação dos recursos, especialmente em relação ao uso de pelo menos 70% dos recursos para pagamento da remuneração dos profissionais da educação. Além disso, a entidade destaca a importância dos recursos federais da complementação VAAR e VAAT para áreas específicas da educação, como creches e despesas de capital.
É fundamental que os recursos do Fundeb sejam utilizados de forma transparente e eficiente, visando sempre o melhoramento da qualidade da educação no país. A CNM continuará acompanhando de perto as atualizações e orientações referentes ao Fundo para garantir uma aplicação adequada dos recursos e um impacto positivo na educação básica brasileira.