MPF entra com Ação Civil Pública exigindo urgente liberação de verbas para contratação de brigadistas e aeronaves no combate aos incêndios na Região Norte.

O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma atitude drástica em relação à falta de resposta do Governo Federal para o combate aos incêndios na região Norte do país. Em uma Ação Civil Pública, o MPF pediu a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas e disponibilidade de aeronaves para auxiliar no combate às chamas.

A recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e a disponibilidade de aeronaves foi expedida no dia 22 de agosto, porém, sem resposta do governo, o MPF decidiu acionar a Justiça para garantir a efetivação dessas medidas. A ação solicita que o Governo Federal libere verba para a contratação de 15 brigadas, cada uma com 30 brigadistas temporários, além de garantir equipamentos de proteção individual, aeronaves com capacidade para transportar grande quantidade de água e helicópteros equipados com dispersores de água.

O Ibama em Rondônia estima os recursos necessários para o combate aos incêndios na região e, segundo a entidade, atualmente possui apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases que atendem o estado e o sul do Amazonas. Diante da urgência da situação, o MPF pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos.

Além disso, a Ação Civil Pública requer que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro disponibilizem homens em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento das áreas afetadas. Também é solicitado que os agentes brigadistas que trabalham na região recebam escolta para garantir sua segurança.

Diante da gravidade dos incêndios na Região Norte, o MPF agiu com firmeza para cobrar do Governo Federal ações efetivas no combate ao fogo e na proteção do meio ambiente. Ainda aguardamos a resposta do governo às demandas apresentadas para garantir a preservação da região e a segurança das pessoas que lá habitam.

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