Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma pena de dois a quatro anos de detenção para quem facilita o acesso de crianças a substâncias que possam causar dependência física ou psíquica. A proposta da deputada Carneiro busca dobrar essa pena, considerando que os casos em que a utilização dessas substâncias pelos menores de idade ocorre de fato são mais graves e merecem punições mais severas.
Vale ressaltar que uma proposta semelhante já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2012, porém, acabou sendo arquivada no Senado sem ter sido votada, sob o código PL 4478/04.
Os próximos passos para o Projeto de Lei 942/24 incluem a análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e Constituição e Justiça e Cidadania. Posteriormente, a proposta será submetida ao Plenário da Câmara para votação. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com novas medidas em pauta para garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes, o cenário político nacional se movimenta em busca de soluções para coibir práticas que possam prejudicar essa parcela da população. Janary Júnior assina a reportagem e a edição fica por conta de Natalia Doederlein.