De acordo com o deputado Tatto, o Brasil, embora não produza mercúrio em escala significativa, é um dos maiores consumidores dessa substância, especialmente no setor garimpeiro. Ele destaca que a eliminação total do mercúrio na atividade minerária é viável, citando exemplos de garimpos de ouro que já utilizam métodos alternativos, como a limpeza do material por gravidade, sem a necessidade de mercúrio.
É importante ressaltar que o Brasil já ratificou a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, comprometendo-se a seguir as diretrizes para a eliminação completa do uso dessa substância tóxica. A Convenção foi assinada em 2013 por 128 países, como resposta a um caso de intoxicação em massa por mercúrio na cidade japonesa de Minamata, em virtude do despejo de rejeitos em suas águas.
O Projeto de Lei 2417/24 será analisado pelas comissões de Saúde, Minas e Energia, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A proibição do uso de mercúrio na extração de minérios é uma medida importante para proteger a saúde humana e o meio ambiente, e torna-se essencial para o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.