A proposta, que ainda precisa passar por um turno suplementar de votação na CCJ, altera a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021) e estabelece que a cota de 5% seja aplicada em contratos com a administração direta, autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Além disso, o edital de licitação deverá prever a reserva de vagas por todo o período de execução do contrato, com a exigência de que o poder público mantenha um cadastro sigiloso das vítimas de violência.
Para a senadora Zenaide Maia, a aprovação desta proposta pode ampliar as oportunidades de renda e independência financeira das mulheres vítimas de violência doméstica, contribuindo para o afastamento mais definitivo de seus agressores e prevenindo novas ocorrências de violência. Já a senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou a importância do projeto ao afirmar que ele pode ajudar as vítimas a sair do ciclo de violência, evitando a dependência financeira que muitas vezes as mantêm presas a seus agressores.
No estado do Ceará, por exemplo, dados apontam que 60% das mulheres que sofrem violência doméstica e familiar acabam voltando a morar com os agressores devido à dependência econômica. Portanto, medidas como a reservação de vagas nas empresas que prestam serviços ao governo federal podem ser um importante passo para garantir a inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho, promovendo assim sua autonomia e dignidade. Este projeto, se efetivado, pode representar um avanço na garantia dos direitos das mulheres e na prevenção da violência de gênero no país.
