O texto original do projeto tornava obrigatória a doação de alimentos, porém, isso foi alterado no relatório de Alan Rick. O senador justificou que impor a doação de alimentos aos mercados violaria o direito de propriedade garantido pela Constituição Federal. O substitutivo proposto cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, visando promover a cultura da doação e contribuir para a redução da insegurança alimentar.
De acordo com o texto aprovado, podem ser doados alimentos naturais ou preparados, respeitando a segurança para consumo humano e as normas sanitárias, além de mercadorias perecíveis ou não perecíveis embaladas e dentro do prazo de validade. O doador de alimentos só será responsável por danos causados se houver dolo, ou seja, intenção de cometer ato criminoso.
O projeto também prevê a dedução do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas que realizarem doações de alimentos dentro do prazo de validade e de produtos in natura em condições seguras de consumo. O limite de dedução previsto é de 5%, e a ideia é incentivar as empresas a contribuir para a redução do desperdício de alimentos.
Outras medidas importantes incluídas no substitutivo são a destinação de alimentos fora do prazo de validade para fabricação de ração animal, compostagem e produção de biomassa, bem como a promoção de alimentos imperfeitos, que apresentam defeitos estéticos sem comprometer a qualidade nutricional. O projeto também institui o Selo Doador de Alimentos, que reconhece estabelecimentos que realizam doações de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos.
Emendas foram apresentadas ao projeto na CCJ, sendo todas acolhidas pelo relator. Entre as propostas, estão a inclusão de estabelecimentos industriais como doadores, a participação de agricultores familiares no sistema de doações e o fortalecimento da atuação dos bancos de alimentos. Como forma de incentivo, as empresas que aderirem ao programa terão seu nome divulgado pelo Poder Executivo.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo no combate ao desperdício de alimentos e na promoção da segurança alimentar da população. A iniciativa busca não apenas reduzir o desperdício, mas também estimular a participação ativa de diversos setores na doação de alimentos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais solidária e sustentável.
