Atualmente, a capacidade instalada de energia solar no Brasil é de 10,3 GW, sendo que 99% dos módulos são importados da China, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Em 2022, as importações desses produtos totalizaram US$ 5 bilhões. No entanto, desde janeiro de 2024, os painéis solares montados passaram a ser tributados pelo Imposto de Importação, com uma alíquota de 10,8%, além de estarem sujeitos a cotas para limitar as compras externas. Essa mudança visa estimular a produção nacional desses equipamentos.
O projeto de lei seguirá o rito de tramitação em caráter conclusivo e passará pelas análises das comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
A proposta do Delegado Caveira recebe destaque por seu potencial de impacto positivo tanto na redução de custos para os consumidores quanto na promoção de fontes de energia mais limpas e sustentáveis. A medida representa um passo importante na busca por uma matriz energética mais eficiente e amigável ao meio ambiente, além de estimular a produção nacional e reduzir a dependência de importações de equipamentos solares.