O projeto pretende modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente, estendendo o atendimento médico e psicológico previsto na lei a crianças e adolescentes que tenham um dos pais afetado por grave violência ou em situação de prisão em regime fechado. Atualmente, esse direito é garantido a menores vítimas de diversos tipos de violência, como negligência, maus-tratos, abuso e exploração.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na CAS, ressaltou a importância do projeto ao explicar que crianças e adolescentes que testemunham eventos violentos podem desenvolver transtorno de estresse pós-traumático. Segundo ele, o impacto na saúde mental dos jovens que têm pais presos pode ser semelhante ao de vivenciar situações de violência.
Paim enfatizou que a futura lei poderá contribuir significativamente para reduzir o sofrimento psíquico dessas crianças e adolescentes, mesmo que não seja capaz de eliminar completamente os problemas enfrentados. Para o senador, é fundamental que o Estado brasileiro tome medidas para proteger a saúde mental dos jovens.
Durante a reunião da CAS, o senador Flávio Arns (PSB-PR) sugeriu que a comissão envie ofício aos Ministérios da Educação e da Saúde, solicitando informações sobre como está sendo realizado o atendimento a esses menores na rede pública. Ele também propôs a realização de um debate sobre o tema nos próximos dias, destacando a importância da articulação entre educação e saúde para garantir um atendimento adequado a essas crianças e adolescentes.
Diante da relevância do projeto, espera-se que seja aprovado no Plenário do Senado e que contribua efetivamente para garantir o bem-estar e a saúde mental dos jovens que enfrentam a difícil situação de ter um dos pais vítima de violência grave ou preso.
