A medida proposta pelo deputado altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, com a intenção de proporcionar uma forma visual rápida de identificação desses pacientes. Vale ressaltar que o uso da pulseira será opcional, não comprometendo, no entanto, os direitos e garantias já previstos em lei.
Rubens Pereira Júnior destaca que, desde 2020, as pessoas com TEA têm o direito de possuir uma carteira de identificação própria, garantindo prioridade no atendimento e acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. No entanto, o deputado enfatiza que a carteira de identificação não é suficiente, uma vez que a necessidade de informar repetidamente sobre o autismo durante atendimentos em hospitais e clínicas.
Os próximos passos do Projeto de Lei envolvem a análise pelas comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
O debate em torno da proposição visa aperfeiçoar o atendimento e a garantia dos direitos das pessoas com TEA, promovendo uma maior inclusão e acessibilidade nos serviços de saúde. A medida, se aprovada, representará um avanço significativo para a comunidade autista no Brasil.
