Segundo o deputado José Nelto, a medida se faz necessária devido ao aumento do abuso de medicamentos controlados, especialmente opioides, nos últimos anos. Ele ressalta a importância das farmácias seguirem as normas para a comercialização desses medicamentos que exigem prescrição médica.
O projeto prevê que as informações do cadastro terão validade de dois anos, sendo necessária uma revalidação após esse período. Além disso, as informações serão sigilosas e só poderão ser utilizadas para elaboração e atualização de laudos médicos, bem como para a comercialização dos medicamentos prescritos. O uso indevido das informações acarretará em sanções civis e penais.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Portanto, a criação desse cadastro busca garantir a unicidade dos dados cadastrais e facilitar a identificação dos medicamentos pelos laboratórios e fabricantes. O deputado José Nelto demonstra preocupação com a segurança no uso de medicamentos controlados e destaca a importância da aprovação desse projeto para o controle e acompanhamento mais efetivo desses casos.
