De acordo com o texto do projeto, será exigido que todo conteúdo relacionado a procedimentos médicos mencione o nome completo do médico supervisor, seu número de registro no Conselho Regional de Medicina e, quando aplicável, o registro da especialidade. Além disso, os meios de comunicação serão responsáveis por adotar medidas para evitar a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com essas regras.
O deputado Duda Ramos justifica a necessidade dessa supervisão médica, alertando para os riscos de informações inverídicas ou imprecisas na área da saúde. Ele ressalta que tais informações podem mascarar sintomas importantes, dificultando diagnósticos precoces e comprometendo tratamentos eficazes.
A proposta será submetida à análise das comissões de Saúde, Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário. Para que o PL se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com potencial de impactar diretamente a forma como a informação sobre saúde é veiculada na mídia, o PL 2167/24 se apresenta como um importante instrumento para assegurar a qualidade e veracidade das práticas e procedimentos médicos divulgados nos meios de comunicação. A sociedade aguarda ansiosamente pelo desdobramento desse projeto de lei e pelos benefícios que ele pode trazer para a promoção da saúde e bem-estar de todos os cidadãos.
