No início de abril, tanto o X quanto seu proprietário, Elon Musk, foram incluídos no inquérito das milícias digitais, sob suspeita de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação a crimes. Com a empresa sem representante legal no Brasil desde meados de agosto, a suspensão das atividades foi determinada por decisão do ministro Moraes e ratificada pela Primeira Turma do STF no último dia 2.
Os partidos de oposição lançaram um manifesto acusando Alexandre de Moraes de abuso de autoridade através do inquérito das fake news, aberto em 2019, que supostamente estaria sendo usado para investigações confidenciais e ameaças à liberdade de expressão. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) anunciou a intenção de apresentar um pedido de impeachment do ministro do STF, contando com o apoio de outros parlamentares.
A líder da Minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), declarou a disposição da oposição de obstruir as votações na Casa a partir do dia 9, em um esforço para atender às reivindicações do manifesto. Segundo Kicis, a anistia dos chamados “perseguidos políticos” é uma das principais demandas, além da revogação dos inquéritos e da criação de uma CPI para investigar possíveis abusos de autoridade no Judiciário.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), integrante do Grupo de Trabalho da Câmara sobre a Regulamentação das Redes Sociais, elogiou a decisão do STF em suspender o X. Para Tatto, é fundamental combater a disseminação de fake news e outros crimes que promovem o ódio entre a população. Ele espera que uma comissão especial seja instalada para analisar o “PL das Fake News” após as eleições, possibilitando um amplo debate com todos os interessados, incluindo representantes das plataformas.
Por outro lado, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, defendeu a decisão de Moraes como uma questão de soberania nacional diante do descumprimento da legislação por parte do X. De acordo com Silva, falar em “censura” ou “perseguição” é irresponsável, e a responsabilidade pela suspensão recai exclusivamente sobre Elon Musk.
Em meio a todas essas polêmicas, o cenário político brasileiro segue tenso e dividido, com diferentes posicionamentos sobre o papel das redes sociais e a regulação do conteúdo online. A agitação no Congresso Nacional reflete um momento de intensos embates entre os poderes e um debate crucial sobre a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa controvérsia e suas potenciais repercussões no cenário político nacional.
