De acordo com a proposta, o condenado poderá se submeter voluntariamente ao tratamento químico hormonal após cumprir mais de 1/3 da pena. O procedimento seria realizado em hospitais psiquiátricos de custódia, de acordo com as especificações da Comissão Técnica de Classificação (CTC) do presídio. Além disso, o tratamento teria duração mínima igual ao dobro da pena máxima prevista para o crime cometido.
A aceitação do tratamento não reduziria a pena aplicada, mas poderia resultar na liberdade condicional do condenado, desde que cumpridos outros requisitos legais, como bom comportamento. O livramento condicional só seria concedido após a confirmação dos efeitos do tratamento pela CTC.
Além disso, o projeto prevê o aumento das penas mínimas para crimes sexuais. A pena mínima para estupro passaria de seis para sete anos, para violação sexual mediante fraude de dois para três anos, e para estupro de vulnerável de oito para nove anos.
O senador Styvenson Valentim, autor do projeto, defende que essas medidas são necessárias para a redução dos crimes sexuais no país. O PL 3127/19 ainda passará pela análise das comissões de Saúde, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
A proposta tem gerado debates e divide opiniões. Enquanto alguns defendem a castração química como uma medida eficaz de combate aos crimes sexuais, outros questionam a sua eficácia e apontam possíveis violações de direitos humanos. O tema promete ser alvo de intensos debates nas próximas semanas no Congresso Nacional.