De acordo com o CFM, a plataforma integrará diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e possibilitando a emissão, validação e verificação dos atestados. O médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O Atesta CFM permitirá que os trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas verifiquem a autenticidade dos documentos entregues. A regulamentação da plataforma por meio de resolução do conselho já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 5 de novembro, com um prazo de adaptação de seis meses. A obrigatoriedade de uso do sistema está prevista para 5 de março de 2025.
A nova ferramenta possibilitará a emissão de diversos tipos de atestados, incluindo aqueles relacionados à saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento, além da homologação de atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, os médicos deverão acessar o site oficial da plataforma, preencher seus dados e autenticar-se para emitir os documentos.
O CFM destacou que as fraudes em atestados médicos geram prejuízos consideráveis para empresas, Previdência Social e para a população em geral, sendo importante a utilização de atestados chancelados pela plataforma. A agilidade e praticidade proporcionadas pela ferramenta também foram ressaltadas, permitindo o envio digital dos documentos e facilitando a consulta e verificação dos atestados.