A audiência foi presidida pelos senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Chico Rodrigues (PSB-RR), com a participação de especialistas e representantes do setor.
O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, está em tramitação junto a outras nove matérias relacionadas ao tema. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o relator do projeto na CTIA, que é o único colegiado a analisar a proposta antes de ser submetida ao Plenário.
A preocupação dos especialistas durante a audiência foi consolidada em diversos pontos do projeto, como a classificação de risco dos sistemas de inteligência artificial. Segundo os especialistas, nem todo uso de IA deve ser considerado de alto risco, e o texto precisa definir de forma mais clara em quais situações a tecnologia seria classificada dessa forma.
Outra questão levantada foi a necessidade de flexibilizar a avaliação de riscos, com prazos mais adequados e adaptáveis às demandas das organizações que lidam com a tecnologia de IA. O prazo de cinco anos para o armazenamento de informações da avaliação preliminar geral foi considerado excessivo por alguns especialistas.
Além disso, a preocupação com a sobreposição regulatória entre a autoridade setorial e a autoridade central, a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a proteção dos direitos dos trabalhadores foram temas discutidos durante o debate.
A proposta de regulamentação também destaca a importância da capacitação dos trabalhadores frente ao avanço da inteligência artificial e ressalta a necessidade de considerar as particularidades nacionais para evitar a simples replicação da regulamentação europeia sem um olhar crítico.
Os debatedores também abordaram a questão do mercado de energia renovável e a oportunidade que o Brasil tem de se destacar globalmente nesse campo, considerando a alta percentagem de energia limpa no país.
O parecer apresentado pelo relator Eduardo Gomes traz 12 capítulos com diretrizes que incluem transparência, cooperação internacional, crescimento inclusivo e proteção ambiental, além de assegurar direitos como o direito à informação prévia, à privacidade e à participação humana nas decisões de IA.
Em resumo, a audiência pública sobre o PL que regulamenta a inteligência artificial evidenciou a necessidade de ajustes no texto para garantir a proteção dos usuários, a segurança jurídica para a indústria de IA e o estímulo ao desenvolvimento do setor no Brasil, sem sufocar a inovação e a competitividade necessárias para o progresso do país.