O PPB consiste no conjunto mínimo de etapas que as empresas localizadas na ZFM devem cumprir no território nacional para que seus produtos sejam considerados efetivamente fabricados no Brasil, e não somente montados. O cumprimento do PPB é uma exigência para que as empresas tenham acesso aos benefícios fiscais oferecidos na zona franca.
Segundo o deputado Sidney Leite (PSD-AM), autor do projeto, em certas situações as exigências do PPB podem prejudicar os negócios das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Isso acontece quando as companhias não conseguem encontrar fornecedores nacionais que atendam aos requisitos estabelecidos no PPB, o que as obriga a utilizar insumos ineficientes, afetando a qualidade do produto final.
O projeto de lei proposto pelo deputado Leite busca dar mais liberdade para as empresas da ZFM na escolha dos fornecedores de insumos, permitindo que elas busquem alternativas no mercado quando não encontrarem produtos adequados como determinado pelo PPB. A proposta agora seguirá para análise nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A discussão em torno do Projeto de Lei 1876/24 levanta questões importantes sobre a necessidade de equilibrar as exigências regulatórias com a realidade econômica das empresas, garantindo um ambiente favorável para o desenvolvimento empresarial e econômico na Zona Franca de Manaus.
