Gestores municipais conquistam repasse adicional do FPM após intensa mobilização liderada pela CNM ao longo de quatro anos.

Os cofres municipais estão prestes a receber um repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mês. Essa conquista é fruto de uma longa e árdua batalha liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que há três anos vem lutando para garantir esse benefício aos gestores municipais.

Tudo começou com uma mobilização de gestores no nordeste, que ganhou força e visibilidade em todo o país. Em novembro de 2017, mais de mil prefeitos se reuniram em Brasília para uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, como parte da campanha “Não Deixem Os Municípios Afundarem”. Na ocasião, os prefeitos fincaram barcos de papel no gramado, simbolizando a grave crise financeira que assolava os municípios brasileiros.

Apesar do compromisso público assumido pelo governo federal durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em maio de 2019, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garantiria o repasse adicional do FPM só foi aprovada em outubro de 2021, após intensas negociações e mobilizações da CNM.

A partir de 2022, o repasse do FPM passou a ser gradual, com os gestores recebendo 0,25% a mais nos anos de 2022 e 2023. Em 2024, esse valor será de 0,5% do total arrecadado com os tributos entre setembro de 2023 e agosto de 2024. A partir de 2025, o adicional do FPM será de 1%, graças à Emenda Constitucional (EC) 112/2021.

Essa conquista representa uma vitória para os municípios brasileiros, que enfrentam constantes dificuldades financeiras e administrativas. A mobilização e a persistência dos gestores municipais e da CNM foram fundamentais para garantir esse avanço na distribuição dos recursos públicos. A partir de agora, os municípios poderão contar com um reforço financeiro que contribuirá para melhorar a qualidade de vida da população e o desenvolvimento das cidades.