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Reforma tributária no Senado preocupa setores de comércio e serviços com possíveis perdas de competitividade nas empresas do país

Os setores de comércio e serviços estão apreensivos em relação à possível regulamentação da reforma tributária que está em análise no Senado. O projeto de lei complementar 68/2024 tem levantado preocupações sobre a perda de competitividade das empresas do país, principalmente aquelas enquadradas no Simples Nacional, devido ao aumento do custo tributário que poderá ser gerado.

Durante os debates realizados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nos dias 3 e 4 de maio, representantes desses setores expressaram suas preocupações. A advogada Karoline Lima, da Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), destacou que a maioria das empresas associadas à entidade são micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional. Ela ressaltou que a proposta em discussão no Senado reduziria os créditos tributários das médias e grandes empresas ao comprarem de empresas do Simples Nacional, o que poderia resultar em perda de clientes para os pequenos empreendimentos.

No setor de serviços, a advogada Francine Fachinello salientou que a alta carga tributária sobre o lucro presumido, que atualmente é de 8,65%, poderia elevar para 26,5% ou mais com a reforma tributária. Isso impactaria diretamente o consumidor, pois esse aumento de custos seria repassado nos preços dos serviços. Além disso, a especialista Márcia Sepulveda alertou que o setor de serviços, que possui cadeias produtivas menores, teria dificuldades em gerar créditos tributários devido aos novos impostos propostos.

Por sua vez, Felipe de Sá Tavares, da Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC), avaliou que a simplificação do sistema tributário proposta pela reforma não resultaria necessariamente na redução da carga tributária. Ele apontou que o setor do varejo poderia ter um aumento de 18% em sua carga tributária e os serviços um aumento de até 80%.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado continua promovendo debates sobre a regulamentação da reforma tributária. Diversos representantes de entidades ligadas ao comércio e serviços têm sido ouvidos, e os debates continuarão nos próximos meses abordando temas específicos, como cashback, setor de hotelaria, saúde e educação. O objetivo é buscar soluções para mitigar os impactos negativos da reforma tributária tanto para as empresas quanto para os consumidores.

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