De acordo com o parlamentar, a legislação já prevê a suspensão dos direitos políticos após a condenação criminal transitada em julgado, no entanto, ele acredita que é necessário ampliar essa medida. Para Delegado Caveira, não é aceitável que um indivíduo detido por ordem do Estado possa participar do processo democrático escolhendo representantes enquanto estiver nessa situação.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado.
A iniciativa do deputado tem gerado debates e discussões sobre os direitos políticos das pessoas que estão temporariamente privadas de liberdade. Alguns defendem a medida como uma forma de garantir a integridade do processo eleitoral, enquanto outros questionam a restrição do direito ao voto desses cidadãos.
Paralelamente à tramitação do projeto de lei, a sociedade civil e órgãos de defesa dos direitos humanos acompanham atentamente as discussões em torno desse tema, levantando questões sobre a justiça e a equidade no sistema eleitoral brasileiro. A decisão final caberá aos parlamentares e ao Senado, que terão que ponderar os argumentos apresentados pelos diferentes setores da sociedade.
