O PLP 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), propõe a redução da idade mínima para a concessão do benefício e o aumento do valor para 100% da média das contribuições. Além disso, estão sendo analisados em conjunto outros três projetos (PLPs 245/19, 74/23 e 231/23) com o objetivo de superar as regras transitórias vigentes desde a reforma da Previdência de 2019, estabelecida pela Emenda Constitucional 103.
Em julho, a comissão realizou o primeiro debate sobre o tema, no qual todos os convidados defenderam a necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, porém com diferentes argumentos e sugestões de ajustes. O deputado Pastor Eurico justificou a realização de uma nova audiência devido ao grande interesse de diversas categorias no assunto, considerando que uma única discussão não foi suficiente para abordar todos os aspectos relevantes.
A proposta de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúde é de extrema importância, visto que esse grupo de profissionais enfrenta riscos diários à sua integridade física e mental. A concessão desse benefício é um direito adquirido por aqueles que dedicam suas vidas a atividades que colocam em risco a sua saúde.
Portanto, a audiência pública agendada para a próxima semana representa mais um passo importante na busca por uma legislação que proteja e assegure os direitos dos trabalhadores que atuam em ambientes prejudiciais à saúde. Espera-se que as discussões resultem em medidas concretas e eficazes para garantir a segurança e bem-estar desses profissionais.
