O PLP 108/24 é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e busca trazer mudanças significativas na forma como tributos são arrecadados e distribuídos entre os entes federativos. O relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), incluiu no texto temas como a regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) e a incidência desse imposto sobre planos previdenciários PGBL e VGBL.
Um dos destaques apresentado pelo bloco União-PP solicita a aprovação de uma emenda para retirar a incidência do ITCMD sobre os planos de previdência complementar. É importante ressaltar que o ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações ou transmissões hereditárias de bens e direitos, regulado por leis estaduais.
Outro destaque pendente, do Psol, propõe a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) para os bens que ultrapassarem o valor de R$ 10 milhões. Esse imposto seria anual e teria alíquotas variáveis de acordo com o valor do patrimônio.
Além disso, o projeto de lei 1744/24, recentemente aprovado no Senado, prevê uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia. Essas mudanças buscam garantir a sustentabilidade financeira e a equidade na arrecadação de impostos.
No geral, as propostas apresentadas visam aprimorar o sistema tributário brasileiro, garantindo uma maior justiça fiscal e uma melhor distribuição de recursos entre os entes federativos. A expectativa é que essas medidas contribuam para fortalecer a economia e promover um ambiente de negócios mais competitivo e justo.