Além disso, o projeto também inclui a definição de Sextorsão, caracterizada como a prática de extorquir ou chantagear uma pessoa por meio da ameaça de divulgar imagens íntimas ou vídeos de nudez obtidos de forma ilegal ou mediante consentimento obtido sob coação.
De acordo com o texto apresentado, a divulgação não autorizada de imagens íntimas e a prática de sextorsão serão punidas com pena de reclusão de quatro a dez anos, além de multa. Em casos em que o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com o emprego de arma, a pena pode ser aumentada de um terço até metade.
O projeto também prevê medidas a serem adotadas pelos provedores de serviços online, como redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de compartilhamento de conteúdo, para prevenir a divulgação não autorizada de imagens íntimas em suas plataformas. Entre essas medidas estão a implementação de políticas de uso que proíbam tais práticas, mecanismos de denúncia e remoção rápida de conteúdo ilegal, e colaboração com as autoridades competentes na investigação e responsabilização dos autores dos crimes.
O deputado Coronel Chrisóstomo destacou que a proposição legislativa surge como resposta a uma crescente preocupação social e jurídica em relação à prática de “revenge porn” e “sextorsão”, que representam uma grave violação dos direitos fundamentais das vítimas. Segundo ele, as lacunas existentes na legislação atual não oferecem a proteção necessária nem mecanismos efetivos de punição para os responsáveis por tais atos.
O próximo passo será a análise do projeto pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.
A reportagem foi realizada por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Geórgia Moraes. A proposta apresentada pelo deputado Coronel Chrisóstomo visa a proteger a dignidade, a intimidade e a privacidade das vítimas, além de punir os responsáveis por tais atos criminosos.
