STF decide manter tramitação de processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht após recurso da PGR

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (6), manter a tramitação dos processos da Operação Lava Jato envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht. A decisão foi tomada em um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Dias Toffoli que havia suspendido as decisões da operação contra Odebrecht.

Toffoli, em maio deste ano, havia suspendido as decisões alegando conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da República envolvidos na operação. Essa medida foi aplicada a outros investigados na Lava Jato também. No entanto, a PGR recorreu da decisão argumentando que ela não deveria se estender a Marcelo Odebrecht.

Após analisar o recurso, a Segunda Turma do STF, por 3 votos a 2, decidiu rever parte da decisão de Toffoli. O colegiado entendeu que cabe à primeira instância analisar a suspensão dos processos, porém os atos judiciais praticados pela Força-Tarefa da Lava Jato foram mantidos anulados. A mudança de entendimento contou com os votos de Toffoli, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Os ministros André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos nessa decisão. Com essa reviravolta, a investigação contra Marcelo Odebrecht seguirá o seu curso, agora com a competência da primeira instância para analisar eventuais suspensões de processos. A Operação Lava Jato é um marco na história recente do país e continua gerando desdobramentos importantes no cenário político e judicial brasileiro.

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