A suspensão da operação veio após um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou a violação de um acordo firmado no dia 9 de agosto. Esse acordo prevê a elaboração de um plano antes de realizar qualquer ação envolvendo a abordagem de adolescentes. Uma reunião sobre o assunto estava agendada, mas os representantes da prefeitura não compareceram, levando à decisão do TJRJ.
A audiência de conciliação está marcada para o dia 10 de outubro, e, conforme a decisão, tanto o estado quanto o município devem se abster de apreender e conduzir menores, a menos que haja flagrante de ato infracional por ordem judicial escrita e fundamentada. A prefeitura do Rio informou à Agência Brasil que já apresentou um pedido de reconsideração à 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, alegando ter cumprido todas as exigências e se colocado à disposição para alinhar com as instituições envolvidas.
A Operação Verão tem sido alvo de controvérsias nos últimos anos, especialmente devido à constante apreensão de adolescentes. Em 2023, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) consideraram as ações do poder público ilegais. Após uma série de idas e vindas judiciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu novamente a apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional, levando o governo estadual e a prefeitura a apresentar um plano social que respeite os direitos constitucionais.
A controvérsia em torno da Operação Verão ilustra a complexidade da abordagem de adolescentes nas praias do Rio de Janeiro e a importância de garantir o respeito aos direitos fundamentais desses jovens. A decisão do TJRJ de suspender a operação demonstra a necessidade de um diálogo entre as instituições envolvidas para encontrar um equilíbrio entre a segurança pública e a proteção dos direitos dos menores de idade.
