O PLP 108/24, do Poder Executivo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), apresentou um texto que trata, entre outros assuntos, da regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD).
Um dos destaques mais marcantes foi do bloco União-PP, que solicitou a aprovação de uma emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para retirar a incidência do ITCMD sobre planos de previdência complementar PGBL e VGBL.
O principal objetivo do PLP 108/24 é a regulamentação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que terá a função de coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados.
Outro destaque relevante foi do Psol, que propôs a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) para patrimônios que ultrapassem R$ 10 milhões. O tributo teria alíquotas progressivas de acordo com o valor do patrimônio.
O Projeto de Lei 1744/24, aprovado recentemente no Senado, propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O objetivo é buscar fontes de financiamento para sustentar a diminuição de arrecadação causada pela medida.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas poderão optar por contribuir com alíquotas sobre a receita bruta em vez de pagar o INSS sobre a folha de salários. O projeto prevê reduções graduais das alíquotas sobre a receita bruta até a volta dos 20% sobre a folha em 2028.
No entanto, para usufruir dos benefícios fiscais, as empresas deverão cumprir uma série de requisitos, como manter a quantidade média de empregados e apresentar declarações à Receita conforme as normas estabelecidas.
Com a votação desses projetos e destaques em pauta na próxima semana de esforço concentrado na Câmara dos Deputados, a expectativa é que novas discussões e decisões importantes sejam tomadas em relação à reforma tributária e à política de desoneração da folha de pagamentos.
