Além disso, uma parcela significativa do recurso será utilizada para a instalação provisória da Base Aérea de Canoas, como uma alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, que foi fortemente impactado pelas enchentes. Os recursos para essa medida foram retirados do superávit financeiro de 2023 e, de acordo com o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso, não serão considerados no cálculo do cumprimento da meta fiscal de 2024.
Outras medidas provisórias aprovadas foram a MP 1248/24, que destina R$ 454,7 milhões para os ministérios da Educação e da Cultura e mais R$ 1 bilhão para o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); a MP 1231/24, que abre crédito extraordinário de R$ 124 milhões para repasses ao governo estadual e municípios do Rio Grande do Sul; a MP 1246/24, que destina R$ 230,9 milhões para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do estado; e a MP 1243/24, que aprovou R$ 27,1 milhões para reparo de danos em sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público.
Além disso, um projeto de crédito especial para estudos técnicos da construção da nova sede da Justiça Federal em Joinville (SC) no valor de R$ 500 mil também foi aprovado. As medidas provisórias serão votadas nos Plenários da Câmara e do Senado, enquanto o projeto será votado no Plenário do Congresso.
A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP) teve dois requerimentos de audiência pública aprovados para discutir o orçamento destinado às mulheres e aos recursos para mitigação de desastres climáticos. A deputada enfatizou a importância de um orçamento robusto e políticas de prevenção. A data das audiências ainda não foi marcada.
A reportagem foi produzida por Silvia Mugnatto e editada por Geórgia Moraes.
