CCJ da Câmara dos Deputados inicia análise da PEC 8/21 que limita decisões monocráticas no STF e tribunais superiores.

Na tarde desta terça-feira, os líderes partidários na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados entraram em acordo para dar início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21. A referida proposta visa limitar as decisões monocráticas, ou seja, aquelas tomadas por um único ministro, não apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), mas também em outros tribunais superiores.

O relator da PEC, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), teve seu parecer discutido hoje, mas a votação foi adiada para uma outra ocasião. Ficou estabelecido que cada integrante da comissão teria 15 minutos para debater o tema, e a discussão poderia ser encerrada após a fala de 10 deputados.

Devido a essa prioridade na pauta, os demais assuntos que seriam discutidos na reunião foram adiados. Entre eles, o projeto de lei que propõe a concessão de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que não será apreciado hoje.

Na terça-feira (10), o relator do Projeto de Lei 2858/22, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), apresentou um parecer favorável, na forma de um substitutivo, à medida proposta pelo ex-deputado Major Victor Hugo (GO). A reunião da CCJ segue em andamento no plenário 1, com mais informações a seguir.

A cobertura jornalística deste evento está a cargo de Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein. A política brasileira continua movimentada, e os desdobramentos dessas discussões na CCJ certamente trarão impactos significativos para o país.

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