O projeto visa minimizar os impactos negativos das substâncias químicas na saúde e no meio ambiente, criando o Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e o Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas, compostos por especialistas em diversas áreas. Além disso, propõe a criação do Cadastro de Substâncias Químicas, que formará o inventário e disponibilizará uma base de dados pública sobre as substâncias importadas ou produzidas no Brasil.
A legislação estabelece critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades a fabricantes, importadores e utilizadores dessas substâncias, e define as sanções em caso de infrações. O senador Contarato ressaltou a importância do inventário diante dos impactos que a indústria química pode causar no meio ambiente e na saúde da população, defendendo a regulação como forma de promover o cuidado adequado com essas substâncias.
Entre as mudanças propostas pelo projeto, estão a obrigatoriedade de os fabricantes e importadores prestarem informações ao inventário, com possíveis sanções em caso de descumprimento. A fiscalização terá acesso aos estabelecimentos e poderá solicitar informações aos envolvidos, garantindo a segurança e transparência no uso de substâncias químicas no país.
Por outro lado, o relator rejeitou uma emenda que excluía dispositivos médicos da aplicação da lei, argumentando que tal medida reduziria o escopo do projeto e poderia ser prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente. A proposta, agora aprovada pela CMA, segue para novas análises no Senado Federal, demonstrando a preocupação do legislativo com a regulamentação e controle das substâncias químicas no país.