O cashback, que consiste em devolver parte do valor gasto pelo consumidor na compra de determinados produtos, foi apontado como uma forma de incentivo ao consumo, especialmente em itens isentos de tributação. O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi o responsável por solicitar o debate, que faz parte de uma série de discussões conduzidas pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) para avaliar a regulamentação da reforma tributária.
Durante a audiência, Izalci ressaltou a importância de ajustes no texto da reforma, especialmente para evitar insegurança jurídica e possíveis aumentos na carga tributária. O senador Esperidião Amin (PP-SC) também manifestou preocupação com a manutenção do cashback como política de redução da carga tributária, destacando a necessidade de alternativas para garantir a eficiência da reforma.
Os debates contaram com a participação de diversos especialistas, como o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Rodrigo Octávio Orair, que defendeu o cashback como um instrumento de justiça fiscal. Para Orair, a política de devolução de parte do valor gasto pelos consumidores contribui para reduzir o ônus tributário sobre as famílias de baixa renda, promovendo maior igualdade.
Além do cashback, a isenção da cesta básica também foi amplamente discutida durante a audiência. Representantes de associações e entidades ligadas ao setor alimentício defenderam a necessidade de ampliar a isenção para todos os alimentos básicos, garantindo o acesso a uma alimentação mais barata e saudável para a população, especialmente os mais vulneráveis.
A audiência, realizada de forma interativa, permitiu a participação dos cidadãos, que enviaram perguntas e comentários através do portal e-Cidadania. As mensagens enviadas destacaram preocupações com o impacto do cashback na economia e a importância de políticas de apoio às pequenas empresas durante o processo de reforma tributária.
Em resumo, a audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária foi marcada por debates intensos e variadas opiniões, demonstrando a complexidade e a importância do tema para o cenário econômico e social do país. A busca por um sistema tributário mais justo e eficiente continuará sendo tema de discussões e análises no âmbito legislativo, visando promover o desenvolvimento sustentável e a equidade para todos os cidadãos brasileiros.