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Projeto de anistia aos condenados por atos golpistas não é votado na CCJ após sessão ser cancelada

O projeto de lei que propõe a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 gerou debates acalorados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (11). A presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL/SC), havia prometido incluir o projeto na pauta de votação, porém, devido a uma sessão no plenário da Câmara, a análise foi cancelada.

A suspensão da CCJ causou revolta entre os deputados favoráveis à anistia. A estratégia era incluir o PL como uma pauta extrapauta, mas para isso seria necessário o voto da maioria absoluta da comissão, o que não aconteceu. A presidente da CCJ, Caroline de Toni, lamentou a situação, afirmando que a anistia está sendo usada como moeda de troca política e que a pauta voltará à comissão em outubro.

O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União/SE), também expressou sua insatisfação, acusando o governo e a esquerda de manobras para barrar a proposta. Deputados favoráveis à anistia condicionaram seu apoio a qualquer candidato à Presidência da Câmara, nas eleições de 2025, ao compromisso com o projeto da anistia.

Os eventos de 8 de janeiro de 2023 envolveram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, pedindo a intervenção militar no Brasil. Pessoas ligadas aos protestos têm sido condenadas pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. O relatório do deputado Valadares argumenta que as condenações são injustas, pois não houve liderança nem apoio militar para uma tentativa de golpe.

A discussão sobre a anistia foi adiada devido ao início da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, que limita decisões monocráticas no STF. Governo e oposição concordaram em encerrar a discussão sobre a PEC 8 nesta quarta-feira, deixando a votação para uma próxima sessão. A PEC faz parte de um pacote de projetos que visam limitar a atuação do STF e começaram a tramitar na CCJ recentemente.

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