A retomada do julgamento foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que cancelou o pedido de destaque feito anteriormente para suspender a análise virtual e transferi-la para o plenário físico. Antes da suspensão, quatro ministros já haviam se posicionado contra os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
Os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela rejeição dos recursos, argumentando que a revisão deveria ser garantida para aqueles que já tinham processos em andamento na Justiça. Diversas instâncias inferiores do Judiciário já haviam concedido o direito à revisão.
Em março deste ano, o Supremo decidiu, por 7 votos a 4, que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios. Essa decisão anulou o entendimento anterior da Corte que permitia a revisão da vida toda. Os ministros basearam sua decisão na constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999, afirmando que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional para os aposentados.
Com o julgamento dos recursos marcado para o final deste mês, a questão sobre a revisão da vida toda das aposentadorias continuará sendo debatida no âmbito jurídico, trazendo expectativas e ansiedades para os segurados do INSS que aguardam por uma definição nesse sentido. O desfecho desse processo terá impacto direto na vida de milhares de aposentados em todo o país.
