A sessão teve início às 9 horas e estava prevista a conclusão da votação, porém, um contratempos ocorreu. Os deputados estavam votando uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães, mas devido à falta de quórum para encerrar a votação nominal, a sessão foi interrompida. Eram necessários 257 votantes, no entanto apenas 237 deputados registraram seus votos.
Este projeto de lei, de número 1847/24, foi originado no Senado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogava a desoneração até 2027 por falta de indicação de recursos para compensar a redução na arrecadação. Diante disso, um acordo foi feito para manter as alíquotas em 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.
O prazo limite para negociação e aprovação do projeto era o dia 11, estipulado pelo Supremo Tribunal, antes que as alíquotas voltassem a ser cobradas integralmente conforme decisão liminar do ministro Edson Fachin, relator de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema.
Antes da emenda ser discutida, os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de modificar o texto e evitar que o projeto retornasse ao Senado para uma nova votação. Os destaques incluíam emendas relacionadas a multas pelo descumprimento das empresas beneficiadas com incentivos tributários, envio de informações ao Fisco, entre outros pontos.
Com o adiamento da votação para o próximo expediente legislativo, o projeto seguirá em discussão na Câmara dos Deputados, com a expectativa de ser finalizado e aprovado nos próximos dias. A população e os setores envolvidos aguardam ansiosos pelo desfecho dessa importante questão econômica e tributária.