Após a aprovação dessa emenda, o projeto seguirá para a sanção presidencial, sendo uma etapa importante no processo legislativo. De acordo com a emenda aprovada, os depósitos relacionados a causas nas quais a União esteja envolvida permanecerão registrados para os devidos fins, enquanto os valores esquecidos nos bancos poderão ser reivindicados dentro de prazos determinados.
A emenda estabelece que os saldos não reclamados serão incorporados ao Tesouro Nacional como receita primária, sendo considerados para verificação do cumprimento da meta de resultado primário. No entanto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) tentou impedir a votação da emenda sob o argumento de que os valores em questão – R$ 8 bilhões referentes aos bancos e R$ 12 bilhões dos depósitos judiciais – não deveriam ser utilizados sem justificativa. O relator do projeto e autor da emenda, deputado José Guimarães (PT-CE), assegurou que não haverá prejuízo para os cidadãos com a aprovação dessa medida.
Dessa forma, a sessão na Câmara dos Deputados foi marcada por debates acalorados e análises minuciosas sobre as consequências da emenda aprovada. Mais informações sobre o desdobramento desse projeto serão divulgadas em breve, acompanhando de perto os próximos passos desse importante processo legislativo.
