De acordo com o comunicado oficial, os Municípios receberão um valor de R$ 2,3 milhões, referente à parcela dos Entes que não apresentaram seus planos a tempo. Essa redistribuição é fundamental para garantir que o dinheiro destinado à cultura seja efetivamente utilizado.
Para ser elegível à redistribuição, os Municípios precisam ter proposto em seus planos de ação a utilização global dos recursos disponibilizados e que a quantia a ser redistribuída seja superior a R$ 5 mil. Os critérios de redistribuição seguirão o mesmo padrão estabelecido anteriormente, sendo 20% de acordo com as regras de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população de cada cidade.
Os gestores municipais que se enquadram nos critérios estabelecidos devem acessar a Plataforma Transferegov e realizar as alterações necessárias no plano de ação da PNAB. É importante destacar que apenas os valores que forem solicitados até o prazo estipulado serão repassados, garantindo assim uma distribuição justa e eficiente dos recursos.
Por fim, os recursos dos Municípios que não atenderem aos critérios exigidos ou que não fizerem a solicitação dentro do prazo determinado serão redistribuídos para outras cidades do mesmo estado que estejam elegíveis. Essa é uma medida importante para assegurar que os recursos da PNAB sejam devidamente aplicados, fortalecendo a gestão cultural em todo o país.
Portanto, é fundamental que os gestores municipais estejam atentos aos prazos e critérios estabelecidos para garantir o acesso a esses recursos e contribuir para o fortalecimento da cultura local.
