O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem como objetivo reconhecer os resultados alcançados pelas redes municipais e estaduais no cumprimento das condições de melhoria da gestão, avanço nos indicadores de atendimento e aprendizagem, além da redução das desigualdades. Para tanto, os gestores educacionais devem preencher as informações solicitadas e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades do Vaar, conforme estabelecido na Lei nº 14.113/2020.
As redes de ensino devem acessar o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades” no Simec, consultar o Guia e preencher as informações na aba “Registro”. É importante ressaltar que o retorno sobre a avaliação dos documentos enviados seguirá a ordem de submissão das informações. Vale destacar que as condicionalidades do Vaar representam a primeira etapa do processo de análise para determinar se uma rede está habilitada a receber o recurso, sendo parte de um conjunto de critérios relacionados aos processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades.
O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados, vinculados à educação, incluindo a União, por meio das complementações Vaaf, Vaat e Vaar. Portanto, é de extrema importância que os gestores das redes de ensino cumpram o prazo estabelecido para o envio das informações referentes ao Vaar, a fim de garantir a correta alocação dos recursos e o reconhecimento pelos avanços alcançados na área educacional.
