Os representantes dos serviços de saúde argumentaram que, se o PLP 68/2024 for aprovado sem alterações, haverá um aumento significativo na carga tributária para o setor, chegando a um aumento geral de cerca de 27%. Mesmo estando inseridos em um regime especial de tributação com redução de 60%, o texto da regulamentação traz incertezas e possíveis desequilíbrios para as empresas do setor.
Além disso, os representantes do setor de planos de saúde demonstraram preocupação com o aumento dos custos para empresas que oferecem planos de saúde aos seus funcionários, devido às novas regras tributárias previstas no projeto. A incidência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nesse setor pode gerar impactos diferentes em cada modelo de negócio, o que levanta questões sobre a equidade e a justiça fiscal.
Outro ponto de destaque na discussão foi a tributação dos dispositivos hospitalares e médicos, onde os representantes do setor apontaram a necessidade de garantir a redução de 60% nas alíquotas para todos os itens, evitando distorções e bitributação. Da mesma forma, a questão dos produtos farmacêuticos também foi abordada, com profissionais defendendo a isenção total do IVA para esse setor, visando desenvolver a indústria e garantir um melhor acesso a medicamentos para a população.
No âmbito da educação, houve preocupação com a tributação das bolsas de estudos fornecidas por empresas a empregados, assim como a possível insegurança jurídica em relação à tributação dessas bolsas. Os representantes do setor apontaram a necessidade de revisão do texto e de cálculos para garantir que o regime tributário aplicado ainda reflita os princípios de neutralidade e não comutatividade.
Em suma, a discussão em torno do PLP 68/2024 reflete as preocupações e as necessidades específicas de cada setor da saúde e da educação, exigindo ajustes e revisões no texto para garantir um sistema tributário justo e equilibrado para todos os envolvidos. A sensibilização dos parlamentares e a busca por soluções que atendam às demandas de cada segmento serão fundamentais para o sucesso da regulamentação da reforma tributária no país.
