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AGU defende suspensão da rede social X no Brasil e rejeição de ações contra medida no STF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta-feira (13) em relação às ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão da rede social X no Brasil. De acordo com o parecer enviado ao STF, a AGU recomendou a rejeição das ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo partido Novo, que buscam reverter a suspensão e a aplicação de multa de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que utilizarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para contornar a restrição.

Para a AGU, a suspensão da rede social deve ser mantida até que sejam cumpridas as medidas legais estabelecidas pelo Supremo. Segundo o órgão, houve desvio de finalidade por parte da empresa X Brasil ao retirar seu representante da sucursal brasileira como forma de tentar escapar das determinações judiciais, mantendo a rede social em funcionamento no território brasileiro.

A AGU também destacou que a suspensão da X não tem relação com restrição à liberdade de expressão, mas sim com a aplicação de medidas processuais coercitivas para garantir o cumprimento das ordens judiciais e da legislação vigente.

A decisão de suspender a rede social X no Brasil foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no início do mês, após o prazo de 24 horas dado a Elon Musk, proprietário da empresa, para indicar um representante legal no país ter expirado. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão de Moraes.

Em agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a X ser multada em R$ 18 milhões por se recusar a cumprir a determinação de remover perfis de investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.

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