PL 1.151/2023 garante atendimento médico e psicossocial a filhos de vítimas de violência e de presos; inclusão de abordagens femininas nas escolas

Na semana passada, o Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.151/2023, que garante atendimento médico e psicossocial aos filhos de vítimas de violência grave ou de presos em regime fechado. Essa medida, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, visa ampliar os direitos já garantidos pela lei, que prevê atendimento a menores de 18 anos vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Além disso, o Plenário também aprovou a inclusão obrigatória nos currículos escolares de abordagens femininas. Essa proposta visa modificar os conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio, tanto em escolas públicas quanto privadas, para destacar a contribuição das mulheres na história, ciência, arte e cultura do Brasil e do mundo. O Projeto de Lei 557/2020, que cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, foi aprovado e agora aguarda sanção presidencial.

Essas medidas representam um avanço significativo na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, bem como na promoção da igualdade de gênero e valorização das mulheres na sociedade. Com a aprovação desses projetos, o Brasil dá um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Agora, cabe ao presidente da República sancionar os projetos, garantindo que essas mudanças sejam efetivamente implementadas. Espera-se que essas novas leis contribuam para a promoção do bem-estar das crianças e adolescentes em situações vulneráveis, além de promover a valorização e o reconhecimento do papel das mulheres na história e na sociedade como um todo.