Segundo a decisão, a data de vencimento das parcelas das operações de crédito rural foi adiada de 16 de setembro para 15 de outubro. Essa medida beneficiará tanto os produtores que conseguiram os descontos previstos no Decreto 12.138, publicado em agosto, quanto aqueles que não se enquadram nessa situação. Para os produtores que não obtiveram o desconto, será necessário comprovar uma perda de renda de pelo menos 30% devido à tragédia climática.
Para os créditos com recursos controlados, cuja origem são bancos oficiais ou algum tipo de dinheiro específico destinado ao setor rural, o prazo foi estendido de 15 de outubro para 30 de outubro. No entanto, a prorrogação só será válida para os mutuários que tenham solicitado o desconto com base no decreto.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação evita que os produtores rurais em situação de perda entrem em inadimplência. Os mutuários terão mais tempo e tranquilidade para solicitar os descontos previstos no decreto publicado em agosto.
Essa renegociação beneficia os produtores que contraíram operações de crédito até 15 de abril, com parcelas vencendo entre 1º de maio e 31 de dezembro. Com a nova regra, as parcelas que vencem até o final do ano só precisarão ser pagas a partir de 15 de outubro ou 30 de outubro, dependendo da situação de cada produtor.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto também pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, tomou essa decisão visando auxiliar os produtores rurais afetados pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Essa medida visa garantir mais segurança financeira para esses trabalhadores do campo durante esse momento desafiador.