Starlink quita multa milionária e tem contas desbloqueadas por decisão de Moraes no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Starlink pague uma multa no valor de R$ 18,3 milhões à União, como parte de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, Moraes desbloqueou as contas da empresa, permitindo a liberação do restante do valor que estava retido. A ação judicial foi realizada devido ao descumprimento de determinações judiciais envolvendo ameaças e exposição de dados pessoais de delegados da Polícia Federal.

As contas da Starlink e do X no Brasil, mantidas em bancos como Citibank e Itaú, foram alvo de bloqueio por conta da multa a ser quitada. O total bloqueado chegou a R$ 40 milhões, sendo que a Starlink pagou parte da multa, enquanto o X Brasil Internet Ltda permanece suspenso por não cumprir todas as exigências legais. Mesmo com o encerramento das operações do X no Brasil, a empresa mantinha uma conta bancária no país.

A decisão de desbloqueio das contas da Starlink se deu após o pagamento parcial da multa e a constatação de que a empresa não possuía mais bens ou valores bloqueados. Moraes considerou que as empresas Starlink e X pertencem ao mesmo grupo econômico, devido à participação acionária de Elon Musk em ambas, o que justificou o bloqueio inicial.

A determinação de bloqueio não se restringiu apenas às contas bancárias, abrangendo também investimentos, aplicações e até mesmo veículos pertencentes às empresas. Com a decisão recente de Moraes, todos os bens e contas foram desbloqueados, encerrando o impasse judicial envolvendo as empresas e as determinações do STF. Com a quitação da multa, o ministro entendeu que não há mais necessidade de manter os bloqueios, permitindo que as atividades das empresas voltem ao normal.

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