O projeto de lei complementar em questão propõe uma redução de 40% na alíquota para as vendas de imóveis novos por empresas, o que corresponderia a 16,78% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). No entanto, o setor imobiliário, representado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), defende um aumento no redutor da alíquota padrão de 40% para 60%, visando reduzir a alíquota de IVA para 11,98%.
As projeções do setor imobiliário indicam que a carga tributária poderia aumentar em percentuais significativos, dependendo do valor dos imóveis, chegando a uma elevação de até 136,22% nas operações de aluguel. No entanto, o Ministério da Fazenda argumenta que o novo sistema permitirá abatimento de tributos sobre insumos ao longo da cadeia produtiva, além de estimular a eficiência e inovação no setor.
A consultora Melina Rocha, especialista em IVA, colaborou com o governo na elaboração do projeto e destacou a importância de um regime tributário específico para o setor de aluguéis. A possibilidade de adiamento da regulamentação da reforma tributária surge devido às pressões do setor imobiliário e a possíveis impactos colaterais, como um aumento na alíquota padrão do IVA.
Em meio a essas discussões, a decisão da Câmara dos Deputados de ampliar a lista de produtos isentos da cesta básica levou o Ministério da Fazenda a aumentar a estimativa de alíquota do IVA, tornando o Brasil o país com a maior alíquota desse imposto no mundo, superando a Hungria. Nesse cenário de conflitos e negociações, a reforma tributária segue em pauta, com desafios e dilemas a serem superados para alcançar um consenso entre os diversos setores envolvidos.
