Donizette ressalta a importância da regulamentação da atividade, em vez de proibi-la, argumentando que a crescente utilização de aplicativos para alugueis de temporada tem gerado controvérsias em escala mundial. O deputado destaca que a economia digital movimenta cifras expressivas e contribui significativamente para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional, fornecendo meios de subsistência para diversas famílias.
O parlamentar enfatiza que as plataformas de aplicativos proporcionam mais segurança e comodidade aos envolvidos nas locações, e que é fundamental estabelecer regras para a atividade. Segundo o projeto apresentado, o aluguel pode ser tanto da unidade imobiliária inteira como de parte dela, e o locador será responsável por eventuais danos causados por terceiros durante a locação.
Além disso, o projeto esclarece que não é necessário que o proprietário do imóvel se cadastre no Ministério do Turismo como prestador de serviço turístico, categoria que abrange a oferta de meios de hospedagem. O PL 2795/24 seguirá em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo virar lei após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Diante desse cenário, cabe agora aos parlamentares discutirem e avaliarem a proposta de forma criteriosa, levando em consideração os benefícios e desafios que a livre locação de imóveis para temporada por meio de aplicativos pode trazer. O projeto de lei apresentado por Jonas Donizette representa mais um capítulo na evolução das relações de locação imobiliária no país, em um contexto marcado pela crescente digitalização da economia.
